DECRETO Nº 16.650, DE 25 DE SETEMBRO DE 1944
Ementa
Aprova projeto e orçamento para obras no pôrto de Salvador, Estado da Bahia.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância de Cr$
225.119,00 (duzentos e vinte e cinco mil cento e dezenove cruzeiros), que com
êste baixam, devidamente rubricados, para a construção de uma linha adutora, de
150 mm, destinada ao abastecimento dágua aos navios, no cais de 10 metros do
pôrto de Salvador, Estado da Bahia, correndo à conta de capital à importância
que fôr apurada como efetivamente despendida até aquêle limite.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1944, 123º da Independência s 56º da
República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.10.1944