DECRETO Nº 16.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Gustavo Pereira do Vale a pesquisar quartzo, mica
e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro
Gustavo Pereira do Vale a pesquisar quartzo, mica e associados numa área de
cinqüenta e seis hectares (56 ha) no lugar denominado Córrego da Sapucaia,
distrito de Moscovita, município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais,
e delimitada por um retângulo que tem um vértice no entroncamento da estrada de
rodagem Moscovita-Sapucaia com a da Lavra Mansur Messias Ltda., e os lados que
convergem no vértice considerado, têm, a partir dêle, os seguintes comprimentos
e rumos magnéticos: oitocentos metros (800 m) quarenta graus sudeste (40º SE); e
setecentos metros (700 m) cinqüenta graus sudoeste (50º SW) Art. 2.º Esta
autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e sessenta
cruzeiros (Cr$ 560,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento
da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1944, 123.º da Independência e
56.º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.9.1944