DECRETO Nº 1.650, DE 14 DE MAIO DE 1937
Ementa
Aprova orçamento para pavimentação da ponte do Herval, na linha Itararé-Uruguai,
da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que
solicitou a Inspetoria Federal das Estradas, e de acôrdo com os pareceres
prestados,
DECRETA:
Artigo único. Fica aprovado o orçamento, na importância total de 39:805$327 (trinta
e nove contos oitocentos e cinco mil tresentos e vinte e sete réis), para a
pavimentação da ponte do Herval, situada no quilômetro 531,778 da linha
ltararé-Uruguai da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, o qual ora baixa,
rubricado pelo ditetor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras
Públicas.
Parágrafo único. Depois de apuradas em regular tomada de contas ás despesas, que
forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, serão levadas
á conta de custeio da referida Rede.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Marques dos Reis.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.5.1937