DECRETO Nº 16.300, DE 7 DE AGOSTO DE 1944
Ementa
Aprova novo orçamento para construção da rede de irrigação do açude público
"Sobral".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovado novo orçamento que com êste baixa,
devidamente rubricado, na importância de Cr$ 721.000,00 (setecentos e vinte e um
mil cruzeiros), sendo Cr$ 442.000,00 de pessoal e Cr$ 279.000,00 de material,
para construção da rêde de irrigação do açude público "Sobral", no município do
mesmo nome, Estado do Ceará, - orçamento que substitue o aprovado pela portaria
n° 645, de 31 de dezembro de 1940, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Artigo único. Fica autorizado o início das obras no exercício de 1945, correndo
as despesas à conta dos recursos que forem previstos no respectivo "Plano de
Obras e Equipamentos".
Rio de Janeiro, 7 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.8.1944