DECRETO Nº 16.150, DE 21 DE JULHO DE 1944
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea
n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da
classe C da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do Quadro V - Parte
Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da
promoção de Pedro Menezes, e da demissão de Frederico de Sousa Sinval, ficando
sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1944, 123.º da Independência e
56.º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.7.1944