DECRETO Nº 16.050, DE 12 DE JULHO DE 1944
Ementa
Anula o Decreto n.° 4.975, de 6 de dezembro de 1939.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos
têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a autorização conferida à
Sociedade Pirita Brasil Limitada, pelo Decreto número quatro mil novecentos e
setenta e cinco (4.975), de seis (6) de dezembro de mil novecentos e trinta e
nove (1939), para funcionar como emprêsa de mineração.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João Mauricio de Medeiros
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.7.1944