DECRETO Nº 16.000, DE 5 DE JULHO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Dirceu Gonzaga de andrade a pesquisar quatzo e
associados no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Dirceu Gonzaga de Andrade a pesquisar quartzo e associados numa área de quarenta
e cinco hectares (45 ha), situada no lugar denominado Fazenda Morada Nova,
distrito de Inhaúma, município de Sete Lagoas, do Estado de mInas Gerais área
essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e sessenta e
cinco metros (465 m), no rumo magnético quarenta e cinco graus nordeste (45º NE)
da sede da fazenda Morada Nova e cujos lados, convergentes nesse vértice, têm os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000 m), setenta graus
nordeste (70º NE); quatrocentos e cinqüenta metros (450 m), vinte graus noroeste
(20º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e
cinqüenta cruzeiros (Cr$ 450,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão
de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João Mauricio de Medeiros
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.7.1944