DECRETO Nº 15.900, DE 22 DE JUNHO DE 1944
Ementa
Determina medidas de emergência, tendentes à redução do consumo de energia
elétrica, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, inciso
I, alínea b, e § 2º, do Decreto-lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,
Considerando que o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica julga
conveniente sejam adotadas algumas medidas de emergência, com o fim de minorar a
crise de energia elétrica, vigente na capital do Estado do Pará,
Decreta:
Art. 1º A Companhia de Eletricidade Paraense
Limitada, concessionária do serviço público de eletricidade da cidade de Belém,
capital do Estado do Pará, porá em prática, transitòriamente, as seguintes
medidas, tendentes à redução do consumo de energia elétrica:
I - Desligação dos grandes motores das principais fábricas entre
18 e 20 horas.
II - Deslocamento da ligação da iluminação pública para 30
minutos depois do seu horário atual.
Art. 2º As referidas medidas de emergência
vigorarão até que, a juízo do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,
possam ser abolidas.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º
da República.
GETULIO VARGAS.
João Mauricio de Medeiros
Alexandre Marcondes Filho.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.6.1944