DECRETO Nº 15.850, DE 14 DE JUNHO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldo Morais a pesquisar mica a associados no
município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e
nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Leopoldo Morais a pesquisar mica e associados, numa área de oitenta hectares (80
ha), situada no local denominado Vertentes do Córrego Ferruginha, no distrito de
Ferruginha, município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais, e
delimitada por um retângulo que tem um vértice a setecentos e trinta metros (730
m) no rumo magnético vinte e um graus sudoeste (21º SW), da confluência do
córrego do Sossêgo com o córrego do Rancho, afluente do Ferruginha, e os lados
que convergem no vértice considerado têm, a partir dêle, os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800 m), setenta e cinco
graus sudoeste (75º SW) ; mil metros (1.000 m), quinze graus sudeste (15º SE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de oitocentos cruzeiros
(Cr$ 800,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º
da República.
GETULIO VARGAS.
João Mauricio de Medeiros.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.6.1944