DECRETO Nº 15.750, DE 31 DE MAIO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Hasso Alfried Weiszflog a pesquisar caulim,
feldspato e associados no município de Parnaíba, do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Hasso Alfried Weiszflog a pesquisar caulim, feldspato e associados em terrenos
situados no distrito e município de Parnaíba, do Estado de São Paulo, numa área
de duzentos e cinqüenta hectares (250 ha), delimitada por um retângulo tendo um
dos vértices situado à distância de quinhentos e oitenta metros (580 m) rumo
magnético Leste (L) da ponte sôbre o Rio Juqueri Guassú, na estrada de rodagem
São Paulo Jundiaí e cujos lados convergentes no vértice considerado e a partir
do mesmo têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil quinhentos
metros (2.500), norte (N) e mil metros (1.000 m) este (L), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil e quinhentos
cruzeiros (Cr$ 2.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETULIO VARGAS
João Maurício de Medeiros
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.6.1944