DECRETO Nº 1.556, DE 8 DE ABRIL DE 1937.
Ementa
Regula as
promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados pelo decreto
nº 23.674, de 2 de janeiro de 1934).
O Presidente
da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando:
Que o decreto nº
23.674, de janeiro de 1934, que anistiou os oficiais que tomaram parte no
movimento revolucionário de São Paulo, em 1932, mandou que eles voltassem ás
suas posições relativas no Almanaque da Guerra, ficando provisoriamente
no Q. A., sem prejudicar os oficiais do quadro ordinário, devendo, porém, voltar
para o quadro ordinário quando houvesse vaga decorrente de qualquer modificação
extraordinária na Organização do Exercito ou quando fossem promovidos
pelo princípio de merecimento.
Que ha
necessidade de se regular a promoção desses oficiais;
Que a reinclusão
sumária dos mesmos oficiais prejudicaria o acesso dos seus colegas que se
conservaram ao lado do Govêrno;
Que a solução
mais razoável seria a absorção lenta dêsses oficiais;
Que na cota de
antigüidade, se os mais antigos de um dado quadro pertencessem ao Q. A., a um
deles caberia a promoção, com prejuízo do oficial do Q. O. que se lhes,
seguisse;
Que nas promoções
por antigüidade deve ser mantida a mesma relação no Almanaque;
Que no caso de
mais de um oficial do Q. A. estar colocado acima do oficial nº 1 do Q. O. a
promoção do mais antigo do Q. A. e a do nº 1 do Q. O., viriam ocasionar uma
alteração na colocação no Almanaque da Guerra contrariando assim o
disposto no decreto que os anistiou;
Decreta,
usando da atribuição que lhe confere a Constituição :
Art. 1º Toda vaga
a ser preenchida pelo princípio de antigüidade caberá ao oficial mais antigo do
quadro. Si esse oficial mais antigo pertencer ao Q. A. será com êle tambem
promovido, na mesma vaga, o oficial nº 1 do Q. O., observados num e noutro
caso os demais requisitos exigidos para promoção.
Paragrafo unico.
Si acima do nº 1 do Q. O. figurar mais de um oficial do Q. A. serão êstes
promovidos juntamente com o nº 1 do Q.O., no preenchimento de uma única vaga.
Art. 2º Para as
promoções por merecimento a Comissão de Promoções do Exército organizará a lista
de acôrdo com o decreto atualmente em vigor.
Art. 3º Na
organização da lista de merecimento, a presença de um ou mais oficiais do Q. A.
deve ser levada em conta no número prefixado para a entrada em lista.
Art. 4º Toda
vaga a ser preenchida pelo princípio de merecimento caberá a um dos oficiais da
lista de merecimento, seja êle do Q. O. ou do Q. A. e só haverá uma promoção.
Caso recáia ela em um oficial do Q. A, automáticamente, será êle incluido no Q.
O.
Art. 5º Na
determinação do quarto terço ou metade dos quadros, só será levada em conta a
existência dos oficiais do Q. O.
Paragrafo único.
Si entre êsses oficiais por sua antigüidade estiverem incluidos um ou mais que
pertençam no Q. A., êstes, automáticamente, serão incluidos nas quotas referidas
neste artigo.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8
de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS.
General
Eurico Gaspar Dutra.
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.4.1937