DECRETO Nº 1.540, DE 1º DE ABRIL DE 1937
Ementa
Dispõe sobre programas nos Colégios Militares.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,
tendo em vista o exposto pelo ministro de Estado da Guerra, resolve, no uso da
atribuição que lhe confere a Constituição:
Art. 1º O 1º ano (repetentes, si fôr o caso),
e o 2º ano dos Colégios Militares funccionam em 1937 de accordo com o programa
emanado do Ministerio da Educação e Saude, que vem regulando o ensino do Colégio
Pedro II e dos colégios que lhe são equiparados.
Art. 2º Os 3º, 4º, 5º e 6º anos dos Colégios
Militares continuam sob o plano actual de ensino.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1937, 116º da Independencia e 49º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.4.1937