DECRETO Nº 15.150, DE 27 DE MARÇO DE 1944
Ementa
Altera as Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista
do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura e dá providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas, de conformidade com a
relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do
Serviço de Economia Rural, do Mistério da Agricultura, treze funções de
praticante de escritório, referência VI.
Art. 2º Ficam suprimidas, de conformidade com
relação anexa, na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do
mesmo Serviço, duas funções de escriturário, sendo uma referência XV e uma
referência XII, e duas de inspetor, sendo uma referência XX e uma referência
XVII.
Art. 3º A despesa com a execução do disposto
nêste Decreto, na importância de Cr$ 20.400,00 (vinte mil quatrocentos
cruzeiros) anuais, correrá à conta Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal
Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalista do Anexo nº 14 - Ministério da
Agricultura, do orçamento geral da União para 1944.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de março de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.4.1944
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
SERVIÇO DE ECONOMIA RURAL
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Decreto nº 15.150, de 27 de Março de 1944
(Publicado na Seção I do Diário Oficial de 1 de abril de 1944).
RETIFICAÇÃO
Página 5.779
Serviço de Economia Rural
Situação Proposta
ONDE SE LÊ:
7 Inspetor XVII Suplem.
LEIA-SE:
7 Inspetor XVI Suplem.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União - Seção 1 de 12/04/1944