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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 1.510, DE 17 DE MARÇO DE 1937

Ementa

Abre ao Ministério da Guerra o credito de 800:000$000 para adquirir aviões escola contruidos no Brasil, pela industria particular.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º da lei n. 219, de 4 de julho da 1936 e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma das disposições em vigor,

DECRETA:

Artigo unico. Fica aberto no Ministerio da Guerra o Crédito de oitocentos contos de réis (800:000$000) para adquirir aviões-escola, construidos no Brasil pela industria particular, nos termos da lei n. 219, de 4 de julho de 1936.

Rio de Janeiro, 17 de março de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Gen. Eurico Gaspar Dutra
Arthur de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.3.1937