DECRETO Nº 15.050, DE 15 DE MARÇO DE 1944
Ementa
Autoirza o cidadão brasileiro Germano Leão Paciornick a pesquisar calcáreo no
município de Cêrro Azul, do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autoriza o cidadão brasileiro
Germano Leão Paciornik a pesquisar calcário em terrenos situados no distrito de
Rio Branco, município de Cêrro Azul, do Estado do Paraná, numa área de vinte
hectares e quarenta e seis centiares (20,0046 ha), delimitada por um hexágono
tendo um dos vértices situados à distância de setenta e quatro metros (74 m),
rumo magnético setenta e nove graus nordeste (79º NE) da barra do ribeirão da
Repreza no rio Tecaniça e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm,
sucessivamente, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e trinta e
oito metros (138 m), quarenta e três graus e cinco minutos nordeste (43º 5' NE);
quatrocentos e noventa e sete metros (497 m), oitenta e três graus e quarenta
minutos sudeste (83º 40' SE); cento e trinta e um metros (131 m), seis graus e
quarenta minutos sudoeste (6º 40' SW); quatrocentos e vinte e seis metros (426
m), trinta e um graus e quinze minutos sudoeste (31º 15' SW); quatrocentos e
cinqüenta e um metros (451 m), quarenta e sete graus e vinte e cinco minutos
noroeste (47º 25' NW); cento e quarenta e quatro metros (144 m), nove graus
noroeste (9º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.3.1944