DECRETO Nº 14.800, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Falabella a pesquisar grafita e
associados no município de Congonhas do Campo, do Esatdo de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Leonardo Falabella a pesquisar grafita e associados em terrenos do imóvel
denominado Lagoa Comprida, situado no distrito e município de Congonhas do
Campo, do Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares e trinta ares (9,30
ha), delimitada por um retângulo tendo um vértice à distância de cento e seis
metros (106 m), no rumo magnético vinte e um graus nordeste (21º NE) da
confluência do córrego do Chaves na margem esquerda do córrego Pombal e os lados
que partem dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
trezentos metros (300 m), cinqüenta e sete graus nordeste (57º NE) ; trezentos e
dez metros (310 m), trinta e três graus noroeste (33º NW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1944, 123º da Independência a
56º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.2.1944