DECRETO Nº 14.700, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1944
Ementa
Autoriza a Companhia Itatig - Petróleo,Asfalto e Mineração S. A. a pesquisar
minério de manganês e grafita no município de Dom Silvério,do Estado de Minas
Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Itatig -
Petróleo, Asfalto e Mineração S. A. a pesquisar minério de manganês e grafita em
terrenos situados no distrito de Sem Peixe, município de Dom Silvério, do Estado
de Minas Gerais, numa área de cem hectares (100 Ha), delimitada por um quadrado
tendo um vértice à distância de dois mil metros (2.000 m), no rumo magnético de
cinqüenta graus sudoeste (50º SW) da confluência do córrego Araçá no ribeirão
São Bartolomeu e os lados, que partem dêsse vértice, têm o comprimento de mil
metros (1.000 m), e os seguintes rumos magnéticos quarenta e dois graus sudeste
(42º SE) e quarenta e oito graus sudoeste (48º SW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$
1.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e
56º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.2.1944