DECRETO Nº 14.450, DE 5 DE JANEIRO DE 1944
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João Tomaz Vilela a pesquisar quartzo e pedras
coradas no município de Boa Esperança, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
João Tomaz Vilela a pesquisar quarzo e pedras coradas numa área de vinte e cinco
hectares, sete ares e dez centiares (25,0710 Ha), situado no local denominado
Fazenda das Pedras, no distrito e município de Boa Esperança, Estado de Minas
Gerais, e delimitada por um quadrilátero mistilíneo que tem um vértice na barra
do córrego do Eduardo, afluente do ribeirão do Sapê, e os dois primeiros lados,
a partir desse vértice, têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas:
oitocentos metros (800 m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW), trezentos
metros (300 m), quarenta graus sudeste (40º SE); o terceiro lado é construído
por uma reta que partindo da extremidade do segundo lado com rumo oitenta graus
nordeste (80º NE) magnético, alcança a margem direita do ribeirão do Sapê; o
quarto lado é a margem direita do ribeirão do Sapê no trecho compreendido entre
o vértice inicial de partida e a extremidade do terceiro lado retilíneo.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.1.1944