DECRETO Nº 14.400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Nunes Cavalcante a pesquisar ametista,
scheelita, tantalita, quartzo, berilo, mica e minério de bismuto no município de
Afonso Pena, do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Francisco Nunes Cavalcante a pesquisar ametista, scheelita, tantalita, quarzo,
berilo, mica é minério de bismuto, numa área de quinhentos hectares (500 Ha),
situada no lugar denominado Sítio Liso, distrito e município de Afonso Pena, do
Estado do Ceará e delimitada por um retângulo tendo um vértice a dois mil e
quinhentos metros (2.500m) no rumo quarenta e nove graus e trinta minutos
nordeste (49º 30' NE) magnético da confluência dos riachos Liso e Maracajazinho
e os lados que partem dêsse vértice cinco mil metros (5.000m), e rumo quarenta e
nove graus e trinta minutos sudoeste (49º 30' SW) magnético, mil metros (1.000m)
e rumo quarenta graus e trinta minutos sudoeste (40º 30' SE) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros
(Cr$ 5.000,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1943, 122º da Independência e
55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.1.1944