DECRETO Nº 14.373 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943.
Ementa
Regulamento
da Estrutura dos Cursos de Formação do Ensino Comercial.
Notas e remissões
Vide Decreto-Lei nº 7.938,
de 1945
Revogado pelo Decreto nº 99.678, de
1990
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O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, decreta o seguinte
Regulamento da Estrutura dos
Cursos de Formação do Ensino Comercial
TÍTULO I
Do Curso
Comercial Básico
Art. 1. As disciplinas de cultura geral do curso comercial básico
são as seguintes:
1. Português.
2. Francês.
3. Inglês.
4. Matemática.
5. Ciência naturais.
6. Geografia geral.
7. Geografia do Brasil.
8. História geral.
9. História do Brasil.
Art. 2.° As disciplinas de cultura técnica do curso comercial
básico são as seguintes:
1. Caligrafia.
2.
Desenho.
3. Datilografia.
4. Estenografia.
5. Escrituração mercantil
6. Prática de escritório.
Art. 3.° As disciplinas
constitutivas do Curso comercial básico terão a seguinte seriação:
Primeira série: 1) Português. 2)
Francês. 3) Matemática. 4) Geografia geral. 5) Caligrafia 6) Desenho.
Segunda série: 1) Português. 2)
Francês. 3) Inglês 4) Matemática. 5) Geografia Geral. 6) História geral.
7) Datilografia. 8) Estenografia.
Terceira série: 1) Português. 2)
Francês. 3) Inglês 4) Matemática. 5) Ciências naturais. 6) Geografia do
Brasil. 7) História geral. 8) Datilografia. 9) Estenografia.
Quarta série: 1) Português. 2) Francês.
3) Inglês 4) Matemática. 5) Ciências naturais. 6) História do Brasil. 7)
Escrituração mercantil. 8) Prática de escritório.
Parágrafo único. Na terceira e na
quarta séries do cursos comercial básico, dar-se-á aos alunos do sexo
feminino o ensino de mais uma disciplina de cultura geral: a de economia
doméstica.
TÍTULO II
Dos Cursos
Comerciais Técnicos
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO
PRELIMINAR
Art. 4.° Os cursos comerciais técnicos, do segundo ciclo do
ensino comercial, são os seguintes:
1. Curso de comércio e propaganda.
2. Curso
de administração.
3. Curso
de contabilidade.
4.Curso de estatística.
5. Curso de
secretariado.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES
COMUNS A TODOS OS CURSOS COMERCIAIS TÉCNICOS
Art. 5.° Será ministrado. em cada um dos cursos comerciais
técnicos, o ensino das seguintes disciplinas de cultura geral:
1.
Português.
2. Francês ou inglês.
3. Matemática.
4.
Física e química.
5.
Biologia.
6.
Geografia humana do Brasil.
7.
História administrativa e econômica do Brasil.
Parágrafo único. No curso de secretariado, é obrigatório o estudo
tanto do francês como do inglês.
CAPÍTULO III
DO CURSO DE
COMÉRCIO E PROPAGANDA
Art. 6.° As disciplinas de cultura técnica do curso de comércio e
propaganda são as seguintes:
1.
Orgenização e técnica
comercial.
2. Merccologia.
3. Comércio de exportação
e importação.
4. Técnica. da compra,
venda, armazenamento e distribuição
5. Desenho técnico.
6. Mecanografia.
7. Técnica
da propaganda.
8.
Contabilidade geral.
9. Contabilidade
aplicada.
10. Elementos de
estatísticaEIC!mentos de economia.
11. Elementos de
economia.
12. Direito usual.
Art. 7.° As disciplinas de cultura geral e de cultura técnica
constitutivas do curso de comércio propaganda terão a seguinte seriação:
Primeira série: 1) Português 2) Francês. 3) Matemática. 4) Física e
química. 5) Elementos de economia. 6) Contabilidade geral. 7)
Mecanografia. 8) Desenho técnico.
Segunda série: 1) Português. 2) Francês. ou inglês. 3) 3) Matemática. 4)
Biologia. 5) Merceologia. 6) Contabilidade aplicada. 7) Organização e
técnica comercial. 8) Desenho técnico.
Terceira série: 1) Português. 2) Geografia humana do Brasil. 3) História
administrativa e econômica do Brasil. 4) Elementos de estatística. 5)
Técnica da compra, venda, armazenamento e distribuição. 6) Comércio de
exportação e importação. 7) Técnica da propaganda. 8) Direito usual.
CAPÍTULO IV
DO CURSO DE
ADMINISTRAÇÃO
Art. 8.° As disciplinas de cultura técnica do curso de
administração são as seguintes:
1.
Elementos de administração.
2.
Organizaçiio dos
serviços públicos .
3.
Organização das emprêsas.
4.
Administração de pessoal.
5.
Administração de material.
6.
Mecanografia.
7.
Contabilidade geral.
8.
Contabilidade aplicada.
9.
Elementos de estatística.
10. Elementos de
economia.
11. Elementos de
finanças.
12. Direito usual.
Art. 9.° As disciplinas de cultura geral e de cultura técnica
constitutivas do curso de administração terão n seguinte seriação:
Primeiro série: 1) Português. 2) Francês ou inglês. 3) Matemática. 4)
Física e química. 5) Elementos de administração. 6) Contabilidade geral.
7) Mecanografia.
Segunda série: 1) Português. 2) Francês ou inglês. 3) Matemática. 4)
Biologia. 5) Elementos de economia. 6) Organização dos serviços
públicos. 7) Organização das ernprêsas. 8) Contabilidade aplicada.
Terceira série: 1) Português. 2) Geografia humana do Brasil. 3) História
administrativa e econômica do Brasil.
4)
Elementos de estatística. 5) Administração de pessoal. 6)
Administração de material, 7) Elementos de finanças. 8) Direito usual.
CAPÍTULO V
DO CURSO DE
CONTABILIDADE
Art. 10. As disciplinas de cultura técnica do curso de
contabilidade são as seguintes:
1.
Contnbilidade geral.
2. Contabilidade
comercial.
3. Contabilidade
bancária.
4.
Contabilidade
industrial.
5.
Contabilidade pública.
6.
Mecanografia.
7. Elementos de
estatística.
8. Elementos de economia.
9.
Organização e técnica
comercial.
10.
Merceologia.
11. Prática jurídica
geral e comercial.
Art. 11. As disciplinas de cultura geral e de cultura técnica
constitutivas do curso de contabilidade terão a seguinte seriação:
Primeira série: 1) Português. 2) Francês ou inglês. 3) Matemática. 4)
Física e química. 5) Contabilidade geral. 6) Mecanografia. 7) Elementos
de economia.
Segunda série: 1) Português. 2) Francês ou inglês. 3) Matemática. 4)
Biologia. 5) Organização e técnica comercia!. 6) Contabilidade
comercial. 7) Merceologia 8) Prática jurídica geral e comercial.
Terceira série: 1) Português. 2) Geografia humana do Brasil. 3) História
administrativa e econômica do Brasil. 4) Elementos de estatística. 5)
Contabilidade industrial. 6) Contabilidade bancária. 7) Contabilidade
pública. 8) Prática jurídica geral e
comercial.
CAPÍTULO VI
DO CURSO DF.
ESTATÍSTICA
Art. 12. As disciplinas de cultura técnica do curso de
estatística são as seguintes:
1.
Estatística geral.
2. Estatística aplicada.
3. Complementos de
matemática e cálculos estatí~ticos.
4. Desenho técnico.
5. Mecanografia.
6. Elcmentos de
contabilidade.
7. Ciências sociais.
Art. 13. As disciplinas de cultura geral e de cultura técnica
constitutivas do curso de estatística terão a seguinte seriação:
Primeira série: 1) Português. 2) Francês ou inglês. 3) Matemática. 4)
Física e química. 5) Estatística geral. 6) Elementos de contabilidade.
7) Desenho técnico.
Segunda série: 1) Português. 2) Francês ou inglês. 3) Matemática. 4)
Biologia. 5) Ciências sociais. 6) Estatística geral. 7) Desenho técnico.
Terceira série: 1) Português. 2) Geografia humana do Brasil. 3) História
administrativa e econômica do Brasil. 4) Ciências sociais. 5)
Estatística aplicada. 6) Mecanografia. 7) Complementos de matemática e
cálculos estatísticos.
CAPÍTULO VII
DO CURSO DE
SECRETARIADO
Art. 14. As disciplinas de cultura técnica do curso de
secretariado são as seguintes:
1.
Datilografia.
2.
Estenogrofia.
3. Mecanografia
4. Biblioteconomia e
arquivística.
5. Elementos de
contabilidade.
6. Organização e técnica
comercial.
7. Estudos Sociais.
8. Direito usual.
9. Psicologia das
relações humanas.
Art 15. As disciplinas de
cultura geral e de cultura técnica constitutivas do curso de secretariado terão
a seguinte seriação:
Primeira série: 1)
Português. 2) Francês. 3) Inglês. 4) Matemática. 5) Física e química. 6)
Datilografia. 7) Estenografia. 8) Elementos de contabilidade.
Segunda série: 1)
Português. 2) Francês. 3) Inglês. 4) Matemática. 5) Biologia. 6)
Estenografia. 7) Mecanografia. 8) Biblioteconomia e arquivística.
Terceira série: 1)
Português. 2) Inglês. 3) Geografia humana do Brasil. 4) História
administrativa e econômica do Brasil. 5) Organização e técnica
comercial. 6) Estudos sociais. 7) Direito usual. 8) Psicologia das
relações humanas.
TITULO
IV
Disposições
Finais
Art. 16. Serão expedidos pelo Ministro da Educação os programas
de ensino das disciplinas de cultura geral e de cultura técnica constitutivas
dos cursos de formação e bem assim os das práticas educativas obrigatórias para
os alunos dos mesmos cursos.
§ 1º Os programas de instrução prelimitar e as diretrizes para
sua execução serão expedidos no têrmos da legislção especial sôbre a matéria.
§ 2º Os programas de ensino de religião serão fixados pela
autoridade eclesiática.
Art. 17. O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio de Janeiro, República. 28 de dezembro de 1943, 122.~ da
Independência c 55.° da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo
Capanema
Este texto não substitui o publicado
na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.
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