DECRETO Nº 14.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1943
Ementa
Autoriza a Sociedade de Mineração Magnesita S.A. a pesquisar argila refratária e
associados no município de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Sociedade de
Mineração Magnesita S. A. a pesquisar argila refratária e associados numa área
de sete hectares, sessenta e um ares e vinte centiares (7,6120 Ha), situada no
distrito e município de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais e delimitada
por uma linha poligonal que tem um vértice a cento e quinze metros (115 m), no
rumo setenta e um graus e dez minutos nordeste (71º10' NE) magnético, do
quilômetro oitocentos e oitenta e nove (Km 889) da Rede Mineira de Viação na
linha entre Belo Horizonte e Divinópolis e cujos lados, a partir dêsse vértice,
têm os seguintes Comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e noventa e cinco
metros (295 m), seis graus e quarenta e cinco minutos noroeste (6º45' NW),
duzentos e quarenta e oito metros (248 m), oitenta e quatro graus e quinze
minutos sudeste (84º15' SE); trezentos e oitenta e cinco metros (385 m), sul
(S); duzentos e quarenta metros (240 m), sessenta e um graus e quinze minutos
noroeste (61º15' NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de janeiro, 15 de dezembro de 1943, 122º da Independência e
55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.12.1943