DECRETO Nº 14.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1943
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do artigo 1º, alínea
n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da
classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da
Agricultura, vagos em virtude das exonerações de Maria Antonieta Nunes Cavassoni
e de Marília Machado Gônzaga, devendo a dotação correspondente ser levada a
crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e
55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.11.1943