DECRETO Nº 1.410, DE 22 DE JANEIRO DE 1937
Ementa
Approva novos projectos e orçamento para construcção do porto de Pelotas, no
Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica ds Estados Unidos do Brasil.
Attendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul,
concessionario das obras do porto de Pelotas, e de accordo com os pareceres
prestados:
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento, na
importancia de 5.338:978$240 (cinco mil tresentos e trinta e oito contos
novecentos e setenta e oito mil duzentos e quarenta réis), os quaes deverão
substituir os approvados pelo decreto n. 19.457, de 5 de dezembro de 1930, e ora
baixam, rubricados pelo Director de Expediente da Secretaria de Estado da Viação
e Obras Publicas, para construcção do porto de Pelotas, no Estado do Rio Grande
do Sul.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1937; 116º da Independência e
49º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.3.1937