DECRETO Nº 13.600, DE 20 DE OUTUBRO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Lopes Laudares a pesquisar calcário e
associados no município de Arroio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Carlos Lopes Laudares a pesquisar calcáreo e associados nos lugares denominados
Arroio do Parapó ou Palma e Sangra Chasqueiro, situados no distrito e município
de Arroio Grande do Estado do Rio Grande do Sul, numa área de cento e cinqüenta
e cinco hectares e oitenta e cinco ares (155,85 Ha), delimitada por um polígono
retilíneo irregular tendo o ponto de partida do marco de pedra à margem direita
do arroio da Palma e à distância de setenta e cinco metros (75 m) no rumo
magnético oitenta graus noroeste (80º NW) da confluência do arroio das Pedreiras
com o arroio da Palma ou Parapó e os lados, a partir dêsse ponto, têm os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e setenta metros (370 m),
onze graus sudoeste (11º SW); dois mil trezentos e dez metros (2.310 m), setenta
e três graus e trinta minutos sudoeste (73º 30' SW); setecentos e cinqüenta
metros (750 m), seis graus e trinta minutos nordeste (6º 30' NE); mil e oitenta
metros (1.080 m), setenta e três graus e trinta minutos nordeste (73º 30' NE);
mil duzentos e quarenta metros (1.240 m), setenta e nove graus nordeste (79º NE);
duzentos e sessenta metros (260 m), onze graus sudoeste (11º SW) até o marco de
partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e
sessenta cruzeiros (Cr$ 1.560,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão
de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1943, 122º da Independência e
55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.10.1943