DECRETO Nº 1.360, DE 12 DE JANEIRO DE 1937
Ementa
Abre ao Ministerio da Educação e Saude Publica o credito especial de 50:000$000,
para pagamento de prêmios aos vencedores das provas de aviação "Revoada
Turistica" e "Circuito do Distrito Federal".
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
usando da autorização que lhe confere a lei nº 307, de 18 de novembro de 1936, e
tendo ouvido o Ministerio da Fazenda e o Tribunal de Contas a respeito,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministerio da Educação
e Saude Publica o credito especial de 50:000$000 para occorrer ao pagamento de
premios aos vencedores das provas de aviação "Revoada Turistica" e "Circuito
Aéreo do Districto Federal", realizadas no Dia do Aviador, em 1986, e nos termos
do artigo 1º da lei nº 218, de 4 de julho, tambem de 1936, fazendo-se a
necessaria operação de Credito.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º
da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.1.1937