DECRETO Nº 13.550, DE 30 DE SETEMBRO DE 1943
Ementa
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea
n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe
D, da carreira de Servente (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar,
do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Lázaro João Ortis,
ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrária.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1943; 122º da Independência e
55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 2.10.1943