DECRETO Nº 13.400, DE 13 DE SETEMBRO DE 1943
Ementa
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea
n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica suprimido 1 cargo, em comissão,
de Administrador, Padrão B, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago
em virtude do falecimento de Antônio Pinheiro de Mendonça, ficando sem aplicação
a dotação correspondente.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1943, 122.º da Independência e
55.º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.9.1943