DECRETO Nº 13.200, DE 18 DE AGOSTO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides de Magalhães a pesquisar
berilo e associados no município de Cachoeira, do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos
têrmos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Adalberto Benevides de Magalhães a pesquisar berilo e associados no lugar
denominado Grossos, situado no distrito de Carnaubinha, município de Cachoeira,
do Estado do Ceará, numa área de cento e cinco hectares (105 Ha), delimitada por
um retângulo tendo um vértice à distância de cento e sessenta e seis metros e
vinte e cinco centímetros (166,25 m), no rumo magnético oitenta e cinco graus e
quinze minutos nordeste (85º15' NE), a partir do marco de cimento armado com a
inscrição Grossos e à margem direita do riacho dos Grossos e cujos lados que
partem dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e
quinhentos metros (1.500), setenta graus sudeste (70º SE) e setecentos metros
(700 m), vinte graus sudoeste (10º SW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e cinqüenta
cruzeiros (Cr$ 1.050,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral da Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 23.8.1943