DECRETO Nº 13.150, DE 11 DE AGOSTO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Brazilino Vaz de Lima a pesquisar minérios de
manganês no município de Socorro, do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei n.º
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Brazilino Vaz de Lima a pesquisar minérios de manganês numa área de vinte
hectares e sessenta e cinco ares (20,65 Ha), situada no lugar denominado "Lavras
de Baixo", no distrito único do município de Socorro, do Estado de São Paulo e
delimitada por uma linha poligonal que tem em vértice e setenta metros (70 m),
na direção oeste (W) magnético do quilômetro seis (Km 6), da rodovia municipal
que parte da cidade de Socorro e cujos lados a partir dêsse vértice têm os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e vinte e seis metros (326
m) e cinqüenta e oito graus e treze minutos noroeste, (58º13' NW); cento e
quarenta e seis metros (146 m) e vinte e cinco graus e cinqüenta e cinco minutos
noroeste (25º55' NW); quatrocentos e oitenta metros (480 m) e seis graus e vinte
e cinco minutos nordeste (6°25' NE), cento e doze metros (112 m) e quarenta e
oito graus e quarenta minutos nordeste (48º40' NE); trezentos e setenta e cinco
metros (375 m) e quarenta graus e treze minutos sudeste (40º13' SE); duzentos
metros (200 m) e trinta e cinco graus e trinta e cinco minutos sudoeste (35º35'
SW); duzentos e noventa e um metros (291 m) e vinte graus e treze minutos
sudeste (20º13' SE); cento e quarenta metros (140 m) e treze graus e vinte e
cinco minutos sudoeste (13º25' SW) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 14.8.1943