DECRETO Nº 13.050, DE 29 DE JULHO DE 1943
Ementa
Autoriza a empresa de mineração Mansur & Messias a pesquisar minério de níquel
no município de Ipanema, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a emprêsa de mineração
Mansur & Messias a pesquisar minério de níquel no local denominado Barra do
Santa Maria, no distrito e município de Ipanema do Estado de Minas Gerais, numa
área da cento e vinte e sete hectares (127 Ha), delimitada por um polígono que
tem um vértice a quinhentos e setenta metros (570 m) no rumo magnético de
sessenta graus nordeste (60º NE) da barra do ribeirão Santa Maria no rio
Manhuassú e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e
rumos magnéticos: quatrocentos e setenta metros (470 m), oitenta e nove graus
sudeste (89º SE); quinhentos e cinqüenta metros (550 m), treze graus e trinta
minutos sudeste (13º 30' SE); mil e oitocentos metros (1.800 m), trinta e cinco
graus nordeste (35º NE); oitocentos metros (800 m), cinqüenta e cinco graus
noroeste (55º NW); mil setecentos e dez metros (1.710 m), trinta e cinco graus
sudoeste (35º SW), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil duzentos e
setenta cruzeiros (Cr$ 1.270,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão
de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 31.7.1943