DECRETO Nº 13.000, DE 26 DE JULHO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Rodrigues Bica a pesquisar jazidas de
petróleo e gases naturais - classe X - em terras de domínio privado, no
município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos dos decretos-leis ns.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 e 3.236, de 7 de maio de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Luiz Rodrigues Bica a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X
- em uma área de dois mil hectares (2.000 Ha) em terras de domínio privado,
situada no município de Orleans, Estado de Santa Catarina, e delimitada por um
polígono tendo um dos vértices no marco de pedra "A" existente no limite das
terras da Emprêsa Grão Pará e cujos lados a partir dêsse vértice têm os
seguintes comprimentos e rumos: quatrocentos e oitenta metros e cinqüenta
centímetros (480,50 m), quinze minutos sudoeste (Oº 15' SW); quinhentos e vinte
e cinco metros e sessenta e cinco centímetros (525,65 m), oitenta e nove graus e
quarenta e cinco minutos noroeste (89º 45' NW); setecentos e sessenta e cinco
metros (765 m), um grau e cinco minutos sudeste (1º 05' SE); dois mil e trinta
metros (2.030 m), oitenta e nove graus sudoeste (89 SW); mil quatrocentos e
trinta metros (1.430 m), três graus sudoeste (3º SW); dois mil oitenta metros
(2.080 m), oitenta e oito graus e quarenta e cinco minutos noroeste (88º 45' NW);
duzentos e cinqüenta metros (250 m), um grau e quinze minutos nordeste (1º 15'
RE); quatrocentos e oitenta metros (480 m), cinqüenta e um graus e cinco minutos
nordeste (51º 05' NE); seiscentos e dez metros (610 m), cinco graus e dez
minutos nordeste (5º 10' NE); mil seiscentos e sessenta e cinco metros (1.665
m), treze graus nordeste (13º NE); mil e setecentos metros (1.700 m), sessenta e
três graus e dez minutos nordeste (53º 10' NE); três mil metros (3. 000 m), um
grau e dois minutos nordeste (1º 02' NE); dois mil duzentos e cinqüenta metros
(2.250 m), oitenta e oito graus e quarenta e cinco minutos sudeste (88º 45' SE);
novecentos e noventa e cinco metros (995 m), um grau sudoeste (1º 00' SW); mil
trezentos e vinte metros (1.320 m), oitenta e nove graus sudeste (89º SE); mil
novecentos e noventa e cinco metros (1.995 m), um grau sudoeste (1º 00' SW); mil
cento e noventa e cinco metros (1.195 m), oitenta e oito graus e quarenta e
cinco minutos noroeste (88º 45' NW); novecentos e vinte e cinco metros (925 m),
quinze minutos sudoeste (0º 15' SE).
Art. 2º Esta autorização de pesquisa é
outorgada nos têrmos estabelecidos pelo decreto-lei n. 3.236, de 7 de maio de
1941.
Art. 3º O título de autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (l.
000,00) e será transcrito no livro próprio do Conselho Nacional do Petróleo.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre MArcondes Filho
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 30.7.1943