DECRETO Nº 12.900, DE 14 DE JULHO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz Batista e Manuel Arantes a pesquisar
mica e associados no município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos
brasileiros José Luiz Batista e Manuel Arantes a pesquisar mica e associados no
imóvel denominado Fazenda do Guacho situado no distrito e município de
Itapecerica, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares e vinte e quatro
ares (3,24 Há), delimitada por um quadrado tendo um dos vértices à distância de
cem metros (100 m) e rumo magnético sessenta e cinco graus sudoeste (65° SW) da
confluência do córrego do Guacho com o córrego do Elísio e cujos lados
convergentes nesse vértice e a partir do mesmo têm os seguintes comprimentos e
rumos magnéticos: cento e oitenta metros (180 m) e rumos vinte e cinco graus
noroeste (25° NW) e sessenta e cinco graus sudoeste (65° SW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 17.7.1943