DECRETO Nº 12.650, DE 21 DE JUNHO DE 1943
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e
nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de
1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos trinta e dois (32)
cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro III - Parte
Permanente - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da
aposentadoria de Maria Bárbara de Sousa Couto e da promoção de Ací Novis, Afonso
Cortes, Augusto Cruz, Aurelia Iracema de Azeredo Coutinho, Carlos Máximo da
Silva Freire, Carmen Barbosa, Carmen Felício de Sousa, Cid de Oliveira Cercal,
Frederica Monteiro de Barros Blatter Pinho, Galileu da Penha Franco, Gilberto
Pessoa de Torres Câmara, Inimá de Rezende Castro, Horacio Câmara, Jaime Antônio
de Oliveira, João Coimbra, Joel Vieira de Sousa, José Braz dos Santos Codilha,
José Francisco Florentino Madaglia, José Tiradentes de Lima, Luiz de Abreu Paula
Freitas, Luiz Elias Peixoto Filho, Luiz Tupí de Matos Cardoso, Mário de Sá
Pessôa de Melo, Nelson de Lavor Aires, Nils Martins, Paulo Savir, Plínio Prata
Freire de Andrade, Raimundo de Queiroz Ribeiro, Regina Guerra, Sebastião Lima
Cardim e Sebastião de Medina Coeli, devendo a dotação correspondente ser levada
a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e
55.º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 23.6.1943