DECRETO Nº 12.600, DE 16 DE JUNHO DE 1943
Ementa
Autoriza os cidadãos brasileiros Osvaldo Leite Veloso Fiúza e Sebastião Aloísio
Solino a pesquisar quartzo e associados no município de Porto Nacional, do
Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra "a", da Constituição e
nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos
brasileiros Osvaldo Leite Veloso Fiusa e Sebastião Aloísio Solino a pesquisar
quartzo e associados numa área de quinhentos hectares (500 Ha), situada na
"Serra das Cordilheiras" ou "Serra do Estrondo", à margem esquerda do rio
Tocantins, município de Porto Nacional do Estado de Goiaz e delimitada por um
retângulo tendo um vértice a mil metros (1.000 m), na direção trinta e sete
graus sudeste (37º SE) magnético, da foz do rio Água Verde no rio "Pium Grande"
e os lados que partem dêsse vértice dois mil e quinhentos metros (2.500 m) e
rumo leste (E) magnético, dois mil metros (2.000 m) e rumo norte (N) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros
(Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1943; 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU ,de 18.6.1943