DECRETO Nº 12.550, DE 9 DE JUNHO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues Ferreira a pesquisar mica e
associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro
José Rodrigues Ferreira a pesquisar mica e associados, em terrenos situados no
lugar denominado "Córrego do Felício", no distrito e município de Governador
Valadares, do Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e quatro hectares e
vinte e dois ares (44,22 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos vértices
situado à distância de seiscentos metros (600 m), rumo magnético sessenta e um
graus e trinta minutos sudoeste (61° 30' SW) da barra do Córrego do Felício no
Ribeirão São Domingos e cujos os lados a partir do vértice considerado tem os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800 m), cinqüenta
e quatro graus e trinta minutos sudoeste (54° 30' SW); seiscentos e vinte e
cinco metros (625 m), trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35° 30' NW);
seiscentos e cinqüenta e oito metros (658 m), cinqüenta e quatro graus e trinta
minutos nordeste (54° 30' NE); cento e sessenta e cinco metros (165 m), três
graus e trinta minutos sudeste (3° 30' SE); cinqüenta e cinco metros (55 m),
quarenta e quatro graus sudeste (44° SE); duzentos e cinqüenta e cinco metros
(255 m), oitenta e cinco graus nordeste (85° NE); e trezentos e trinta metros
(330 m) trinta e cinco graus e trinta minutos sudeste (35° 30' SE),
respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e
cinqüenta cruzeiros (Cr$ 450,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão
de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.6.1943