DECRETO Nº 12.450, DE 19 DE MAIO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Avila a pesquisar cianita, sílica, minério
de magnésio, cassiterita e associados no município de São João del Rei, do
Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro
Eduardo Ávila a pesquisar cianita, sílica, minério de magnésio, cassiterita e
associados em terrenos situados no lugar denominado Areião, no distrito de
Caburú do município de São João del Rel, do Estado de Minas Gerais, numa área de
cinquenta e quatro hectares e cinquenta ares (54,50 Ha), delimitada por um
trapézio retângulo tendo um dos vértices à distância de cento e vinte metros
(120 m), rumo magnético cinquenta graus sudoeste (50° SW) da porteira do Areião
existente na estrada de Caburú para São Joal del Rei e distante dois (2)
quilômetros desta última cidade e cujos lados a partir desse vértice teem os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400 m),
cinquenta graus nordeste (50° NE); mil cento e dez metros (1.110 m), trinta
graus noroeste (30° NW); seiscentos metros (600 m), cinquenta graus sudoeste
(50° SW); mil e noventa metros (1.090 m), quarenta graus sudeste (40° SE),
respectivamente.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos
termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos e
cinquenta cruzeiros (Cr$ 550,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão
de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1943, 122.º da Independência e 55.º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 21.5.1943