DECRETO Nº 12.400, DE 12 DE MAIO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar calcário e
associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro
Julio de Castilhos Penafiel a pesquisar calcáreo e associados numa área de
trezentos e oitenta e um (381 Ha), situada no distrito Rio Negro do município de
Cantagalo do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por uma linha poligonal que
tem um vértice a seiscentos e oitenta metros (680 m) na direção quarenta e cinco
graus sudeste (45° SE) magnético do canto extremo leste (E) da sede da fazenda
Santa Clara e cujos os lados, a partir desse vértice, teem os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000 m), quarenta e cinco
graus nordeste (45° NE); mil e quinhentos metros (1.500 m), quarenta e cinco
graus noroeste (45° NW); três mil e cinqüenta metros (3.050 m), quarenta e cinco
graus sudoeste (45° SW); mil oitocentos e quarenta metros (1.840 m), oitenta
graus sudeste (80° SE).
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos
termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de três mil oitocentos e
dez cruzeiros (Cr$ 3.810,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1943, 122.º da Independência e 55.º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.5.1943