DECRETO Nº 12.350, DE 7 DE MAIO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a pesquisar
quartzo e associados no município de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Francisco José Santiago Lombardi a pesquisar quartzo e associados numa área de
vinte hectares e cinqüenta ares (20,50 Ha), situada no sexto (6.º) distrito do
município de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por uma linha
poligonal que tem um vértice no cruzamento das estradas Cantagalo e Caetano
Monteiro e cujos lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e
rumos magnéticos: duzentos metros (200 m) e vinte e dois graus nordeste (22º NE),
quatrocentos e trinta metros (430 m) e leste (E), quinhentos e dez metros (510
m) e quarenta e um graus nordeste (41º NE), duzentos metros (200 m) e quarenta e
nove graus sudeste (49º SE), seiscentos e um metros (601 m) e quarenta e um
graus sudoeste (41º SW), quinhentos e oitenta e cinco metros (585 m) e oeste
(W).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 1943; 122º da Independência e 55º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.5.1943