DECRETO Nº 12.300, DE 26 DE ABRIL DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e
associados, no município de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos
termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica
autorizado o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e
associados numa área de dez hectares (10 Ha), situada no imovel denominado
"Campo das Andorinhas", na fazenda Campo Grande, distrito de Cascata, município
de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo
tendo um vértice a cinquenta metros (50 m), rumo magnético leste (E) de um ponto
situado a seiscentos e oitenta e cinco metros (685 m) do marco quilométrico
sessenta e um (Km 61) da linha da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, ramal
de Poços de Caldas e cujos lados convergentes nesse vértice, teem a partir dele,
os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400 m),
quarenta e seis graus e trinta minutos nordeste (46º 30' NE); duzentos e
cinquenta metros (250 m), quarenta e três graus e trinta minutos sudeste (43º
30' SE).
Art. 2.º Esta
autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O
título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto,
pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro
próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art.
4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de abril de
1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 28.4.1943