DECRETO Nº 12.250, DE 14 DE ABRIL DE 1943
Ementa
Autoriza o
cidadão brasileiro Antônio Vieira Pena a pesquisar mica e associados no
município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro
Antônio Vieira Pena a pesquisar mica e associados em terrenos situados no lugar
denominado Córrego do Coxo de Sal, no distrito de Itueta, município de
Resplendor, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e nove hectares e
quarenta ares (29,40 Ha), delimitada por um paralelogramo, tendo um dos vértices
situado à distância de cento e cinquenta e oito metros e trinta centímetros
(158,30 m), rumo magnético sessenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos
noroeste (64º 45' NW) do marco quilométrico duzentos e trinta e dois (Km 232) da
Estrada de Ferro Vitória a Minas e cujos lados convergentes no vértice
considerado e a partir do mesmo teem os seguintes comprimentos e rumos
magnéticos: seiscentos metros (600 m), setenta e dois graus sudoeste (72º SW);
quinhentos metros (500 m), vinte e nove graus e trinta minutos sudeste (29º 30'
SE), respectivamente.
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos
termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 14 de abri l de 1943, 122.º da Independência e
55.º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.4.1943