DECRETO Nº 12.150, DE 5 DE ABRIL DE 1943
Ementa
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Penitenciária
Central do Distrito Federal.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74,
letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela
numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Penitenciária Central do
Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ora em vigor.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de
Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO
VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.4.1943
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL
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