DECRETO Nº 12.100, DE 25 DE MARÇO DE 1943
Ementa
Aprova o regimento da Direção Nacional da Juventude Brasileira.
O presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o regimento da Direção
Nacional da Juventude Brasileira que com este baixo assinado pelo Ministro de
Estado da Educação e Saúde.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na
data de sua úblicação.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1943, 122º da Independência e 55º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.3.1943