DECRETO Nº 11.800, DE 5 DE MARÇO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Elias Tavares Pinho a pesquisar zircônio no
município de Andradas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Elias Tavares
Pinho a pesquisar zircônio numa área de cinqüenta e um hectares (51 Ha) situada
no imóvel "Três Barras", município de Andradas, do Estado de Minas Gerais e
delimitada por um retângulo tendo um vértice a duzentos e setenta metros (270
m), na direção quarenta e quatro graus e quarenta minutos nordeste (44º40' NE)
magnético da foz do córrego "Meio" do "Rio das Antas" e os lados adjacentes a
esse vértice oitocentos e cinqüenta metros (850 m) e rumo setenta e seis graus e
trinta minutos sudeste (76º30' SE); seiscentos metros (600 m) e treze graus e
trinta minutos sudoeste (13º30' SW).
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos têrmos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e dez cruzeiros (Cr$
510,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.3.1943