DECRETO Nº 11.700, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1943
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n,
do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe E
da carreira de Almoxarife do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura,
vago em virtude da exoneração de Manoel Gonçalves da Cruz, devendo a dotação
correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do
referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e
55º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.2.1943