DECRETO Nº 11.600, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1943
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João Alberto de Oliveira a pesquisar quartzo e
associados no município do Rio Pardo, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
João Alberto de Oliveira a pesquisar quartzo e associados numa área de vinte
hectares e cinquenta e nove ares (20,59 Ha), situada na fazenda Cana Brava,
distrito de Água Quente, do município do Rio Pardo, do Estado de Minas Gerais e
delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a cento e cinquenta e cinco
metros (155 m), na direção dezessete graus e trinta minutos nordeste (17º30' NE)
magnético, da confluência dos córregos Mata e Santos e cujos lados a partir
desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e
dezessete metros (417 m) e cinquenta e seis graus e trinta minutos nordeste (56º
30' NE), oitocentos e noventa e cinco metros (895 m) e cinco graus sudoeste (5º
SW), cento e setenta metros (170 m) e setenta e seis graus sudoeste (76º SW),
setecentos e quinze metros (715 m) e oito graus noroeste (8º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos
termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e dez
cruzeiros (Cr$ 210,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento
da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e
55º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.2.1943