DECRETO Nº 11.350, DE 15 DE JANEIRO DE 1943
Ementa
Autoriza que o Colégio Nóbrega, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco,
funcione como colégio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino
secundário e do decreto-lei n. 4.245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1º O Colégio Nóbrega, com sede no Recife, no Estado de
Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário
de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Nóbrega.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é
concedido ao Colégio Nóbrega, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e
cientifico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.3.1943