DECRETO Nº 1.120, DE 28 DE SETEMBRO DE 1936
Ementa
Abre, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinário de
150:000$000, para construcção de poços ; artezianos.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil na conformidade do
disposto na ultima parte do § 1º do artigo 186 da Constituição, e tendo ouvido o
Tribunal de Contas na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783$000
de 8 de novembro de 1922,
DECRETA:
Artigo unico. Fica aberto pelo Ministerio da Viação e Obras
Publicas, o credito extraordinario de 150:000$000 (cento e cincoenta contos de
réis), para attender ás despesas com a construcção de poços artezianos para a
Estrada de Ferro Central do Brasil, a serem realizadas na conformidade do art.
246, lettra a, do regulamento acima referido.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1936, 115º da Independencia e
48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Joaquim Licinio de Souza Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
14.11.1936