DECRETO Nº 11.100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
Ementa
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce S.A., a pesquisar minério de manganês e
associados, nos municípios de Alvinópolis e São Domingos do Prata, do Estado de
Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Vale do Rio Doce S.A. a
fazer pesquisa de minério de manganês e associados em terrenos situados nos
municípios de Alvinópolis e São Domingos do Prata, do Estado de Minas Gerais,
numa área de quinhentos hectares (500 Ha), delimitada por uma poligonal
mistilínea que tem um vértice coincidindo com a confluência dos córregos Araçá e
Barroso e cujos lados a partir do vértice considerado teem os seguintes
comprimentos e rumos na sua ordem de sucessão: três mil metros (3.000 m), trinta
e cinco graus sudoeste (35º SW); novecentos e setenta metros (970 m), sessenta e
cinco graus noroeste (65° NW); quatro mil e trezentos metros (4.300 m), vinte e
cinco graus nordeste (25º NE); uma reta ideal na direção sessenta e cinco graus
sudeste (65º SE) até o leito do córrego Barroso e por este, para jusante, até o
ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.1.1943