DECRETO Nº 1.110, DE 23 DE SETEMBRO DE 1936
Ementa
Abre o credito supplementar de 4.000:000$000, á subconsignação n. 21, letra a -
I - ;Estradas de Ferro - da verba 14ª, do orçamento do Ministério da Viação e
Obras Publicas.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no
artigo único da lei n. 225, de 17 de julho de 1936, e tendo ouvido o Tribunal de
Contas, na forma do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica,
resolve abrir, ao Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito de
4.000:000$000, suplementar á Subconsignação n. 21, letra a - I - Estradas de
Ferro - da verba 14ª, art. 3º, anexo 7º da lei n. 115, de 13 de novembro de
1935.
Rio de Janeiro,
23 de setembro de 1936, 115º da Independência e 48º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Joaquim Licinio de Souza e Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
26.9.1936