DECRETO Nº 11.050, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Americo Meireles La Porta a pesquisar ouro,
tungstênio e associados, no município de Mariana, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Américo
Meireles La Porta a pesquisar ouro, tungstênio e associados em terrenos de
propriedade de Antônio Pedro Gomes dos Santos e Pedro Nolasco Pereira, nos
lugares denominados "Vasado do Meio" e "Castro", distrito de Sumidouro,
município de Mariana, do Estado de Minas Gerais, num área de dezoito hectares
(18 Ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a trezentos e
cinquenta e oito metros (358 m) rumo cinquenta e dois graus e trinta minutos
sudoeste (8º30' SW) e duzentos e vinte e dois metros (222 m), sessenta e seis
graus sudeste (66º SE).
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos
estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e oitenta cruzeiros (Cr$
180,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.12.1942